01
Diagnóstico regulatório
Memorando de enquadramento; análise de estrutura de controle, produtos, canais e terceirização; matriz de requisitos, lacunas, responsáveis e roteiro jurídico.
Proposta técnico-comercial · EZZE
Constituição e autorização de administradora de consórcios.
Assessoria jurídica e regulatória especializada para estruturar a nova administradora, preparar o pleito perante o Banco Central e estabelecer as bases jurídicas da operação.
Silvana Simões PessoaResponsável técnica · OAB/SP 112.202
01 / Síntese executiva
Um mandato jurídico com responsabilidades e entregas definidas.
Da estruturação societária ao acompanhamento autorizativo, a proposta reúne as atividades jurídicas indispensáveis à implantação da administradora e à preparação de seus instrumentos institucionais.
Até 18 mesesAcompanhamento a partir do início dos serviços
6Frentes jurídicas integradas
13Marcos de desembolso: D0 a M12
01
Constituição e governança
Estrutura societária, atos constitutivos, responsabilidades, políticas e instrumentos institucionais.
02
Instrução e acompanhamento do pleito
Preparação documental, protocolo aplicável e respostas jurídicas às exigências do Banco Central.
03
Preparação jurídica da operação
Instrumentos essenciais de participação, distribuição e BPO, observados os limites do mandato.
04
Frentes complementares disponíveis
Capacidade de estruturar e executar frentes técnicas e operacionais, com escopo e orçamento complementares, se houver interesse da EZZE.
02 / Liderança jurídica e regulatória
Experiência jurídica conectada à realidade dos consórcios.
A condução do mandato estará sob responsabilidade de Silvana Simões Pessoa, reunindo experiência executiva no setor e atuação em governança, contratos e regulação de administradoras.
01
Vivência executiva setorial
Trajetória como diretora jurídica em administradora de consórcios, com compreensão das exigências regulatórias e das rotinas da operação.
02
Representatividade institucional
Atuação na presidência da Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcio (ABAEC).
03
Governança e instrumentos jurídicos
Experiência em jurídico regulatório, estrutura societária, políticas institucionais e contratos empresariais.
04
Estrutura de assessoria
Atuação pela Simões Pessoa Advocacia & Assessoria, escritório fundado em 1999, com infraestrutura jurídica e suporte institucional.
03 / Escopo do mandato
Seis frentes jurídicas. Condução integrada.
As frentes poderão avançar em paralelo, conforme a disponibilidade documental, os requisitos aplicáveis e as decisões do empreendimento.
02
Estruturação societária
Atos constitutivos; deliberações iniciais; acordo societário pertinente; governança do controle, matérias reservadas e matriz de competências.
03
Governança e compliance
Instrumentos de governança; revisão jurídica das políticas institucionais, alçadas, conflitos de interesses, controles internos, PLD/FT, ouvidoria e atribuições regulatórias aplicáveis.
04
Dossiê e protocolo
Requerimentos, declarações, revisão documental, dossiês de controladores e administradores, orientação cadastral, inclusive Unicad; instrução do pedido e apoio ao protocolo no Deorf.
05
Acompanhamento do pleito
Análise de exigências ordinárias; respostas jurídicas; controle de pendências, articulação das contribuições técnicas e interlocução regulatória.
06
BPO e prontidão jurídica
Contrato principal de BPO, matriz jurídica de terceirização, instrumentos prioritários da operação, modelos contratuais e regras de continuidade e transição.
Entregáveis técnicos e evidências documentaisDetalhamento por etapa do mandato
O detalhamento está organizado em sete eixos técnicos, vinculados às seis frentes jurídicas remuneradas. Essa organização não acrescenta frentes de cobrança nem amplia os limites quantitativos do mandato.
01 · Diagnóstico
Estratégia e enquadramento
Estrutura de participação e cadeia de controle; produtos e canais; arranjo de terceirização; lacunas documentais; sequência de atos societários e matriz de responsabilidades e aprovações.
02 · Societário
Atos e governança do controle
Contrato social ou estatuto; atos de nomeação ou eleição; deliberações pertinentes; acordo de sócios ou acionistas, quando aplicável; competências, matérias reservadas e alçadas decisórias.
03 · Controladores
Qualificação e dossiês
Identificação do controle direto e indireto; revisão jurídica das evidências de capacidade econômico-financeira e origem dos recursos; condições para exercício de cargos; declarações, cadastros e pendências.
04 · Pleito autorizativo
Instrução e acompanhamento
Requerimentos e declarações conforme Sisorf; revisão jurídica do Business Plan; orientação cadastral, inclusive Unicad; apoio ao protocolo no Deorf; análise jurídica das exigências e preparação das respostas.
05 · Governança
Políticas institucionais
Responsabilidades estatutárias, fluxos de reporte, alçadas, conflitos de interesses e partes relacionadas; revisão jurídica das políticas de riscos, controles internos, PLD/FT, ouvidoria e auditorias, conforme aplicável.
06 · BPO
Supervisão e continuidade
Classificação jurídica das atividades, competências da administradora, mandatos e alçadas; contrato e anexos, SLAs, fiscalização, auditoria, proteção de dados, subcontratação, contingência e plano de transição.
07 · Operação
Prontidão contratual
Modelo-base de contrato de participação e regulamento de grupo; instrumentos de distribuição; fluxos de adesão, contemplação, transferência e exclusão; documentação jurídica prioritária de garantias e liberação de crédito, conforme aplicabilidade e limites pactuados.
A revisão dos materiais econômicos e regulatórios é jurídica. Os cálculos, estudos financeiros, certificações, implementação técnica e execução do BPO permanecem sob responsabilidade das respectivas frentes especializadas.
04 / Jornada autorizativa
Da estruturação à prontidão jurídica da operação.
O programa é estruturado por marcos e dependências, com rastreabilidade de entregas e decisões.
- 01
Enquadrar
Diagnóstico do empreendimento, estrutura de controle, requisitos e dependências.
- 02
Constituir
Atos societários, governança, políticas e instrumentos institucionais.
- 03
Instruir
Dossiês, declarações, requerimentos e protocolo do pedido.
- 04
Acompanhar
Análise de exigências, respostas jurídicas e interação com frentes técnicas.
- 05
Preparar
Contratos da operação e BPO, prontidão documental e acompanhamento contratado.
Prazo de acompanhamento: até 18 meses a partir do início dos trabalhos. O cronograma detalhado será consolidado após o diagnóstico. A duração da análise e a decisão do Banco Central não estão sob controle da assessoria e não constituem compromisso de resultado ou prazo.
05 / Governança do projeto
Responsabilidades claras em cada etapa.
A condução combina coordenação jurídica especializada com interlocução formal e responsabilidade técnica individualizada.
PARTICIPANTE 01
EZZE
Define o empreendimento, consolida informações, indica interlocutor com poderes de encaminhamento, aprova decisões e providencia assinaturas e providências que lhe competem.
PARTICIPANTE 02
Simões Pessoa
Conduz a assessoria jurídica e regulatória, elabora e revisa instrumentos, instrui juridicamente o pleito e acompanha as exigências ordinárias do pedido.
PARTICIPANTE 03
Frentes técnicas
Respondem por Business Plan, cálculos, estudos de capital, certificações, sistemas, auditorias e soluções técnicas das respectivas frentes.
PARTICIPANTE 04
Banco Central
Exerce a competência de análise e decisão do pedido de autorização. Não há garantia de deferimento ou de prazo de conclusão.
Mecanismos de acompanhamento: reunião inicial; matriz de documentos, responsáveis e dependências; repositório com acesso controlado e versionamento; reuniões periódicas; relatórios executivos de entregas, riscos, pendências e decisões necessárias.
06 / Contratos e operação
BPO com responsabilidades e supervisão definidas.
Responsabilidades do BPO
- Classificação jurídica das atividades atribuídas ao prestador.
- Delimitação das competências e responsabilidades preservadas na administradora.
- Mandatos, alçadas e fluxos envolvendo recursos dos grupos.
- Contrato principal, anexos de responsabilidades, SLAs, prestação de contas e medidas corretivas.
- Direitos de fiscalização, auditoria e acesso às evidências.
Continuidade e proteção contratual
- Confidencialidade, privacidade e tratamento de dados pessoais.
- Critérios de subcontratação e comunicação de incidentes.
- Obrigações de continuidade, contingência e preservação de informações.
- Plano de transição e assistência no encerramento da relação.
- Devolução ou migração dos dados e documentos da operação.
A classificação das atividades terceirizáveis e a redação final dos instrumentos dependem da validação do modelo operacional e das normas vigentes. A execução efetiva do BPO não integra estes honorários jurídicos.
07 / Atuação complementar
Nossa atuação pode ir além do jurídico.
Além do mandato jurídico, temos capacidade de estruturar, coordenar e executar frentes técnicas e operacionais, diretamente ou com especialistas designados, mediante contratação específica, delimitação de responsabilidades e orçamento próprio.
01 / ESTRATÉGIA
Business Plan e capital
Modelagem econômico-financeira, projeções, planejamento do empreendimento e estudos técnicos de capital.
02 / IMPLANTAÇÃO
PMO e gestão do projeto
Gestão integrada de cronograma, dependências, riscos, entregas e interlocução entre frentes especializadas.
03 / OPERAÇÃO
Processos e BPO
Desenho e implementação de rotinas, estruturação de prestadores, SLAs, supervisão e operação terceirizada.
04 / TECNOLOGIA
Sistemas e produtos
Apoio à seleção, integração e implantação de soluções tecnológicas, processos comerciais e produtos de consórcio.
05 / CONFORMIDADE
Controles e PLD/FT
Implantação de controles operacionais, programas de conformidade, preparação de evidências e coordenação de auditorias especializadas.
06 / ESPECIALIDADES
Suporte técnico e jurídico
Estruturação tributária especializada, contencioso e assessoria recorrente após a implantação, conforme necessidade.
Possibilidade de ampliação
08 / Honorários e desembolso
Honorários.
Preço global do mandato jurídico e regulatório, com período de acompanhamento de até 18 meses.
Investimento global do mandato jurídico-regulatório
R$ 1.450.000Remuneração referente à totalidade do escopo jurídico previsto nesta proposta, observadas as premissas e os limites de contratação.
Os tributos incidentes sobre os serviços estão considerados no preço, observadas as retenções legais cabíveis. O parcelamento constitui condição de pagamento do preço global e não encerra o acompanhamento previsto até M18.
Condições de pagamento
| Marco | Condição | Valor |
|---|---|---|
| Na contratação (D0) | 20% do preço global | R$ 290.000,00 |
| Meses 1 a 11 | 11 parcelas mensais iguais | R$ 96.666,67 / parcela |
| Mês 12 | Parcela final, com ajuste de arredondamento | R$ 96.666,63 |
A primeira parcela mensal vence 30 dias após a contratação. A quitação até M12 não encerra o acompanhamento contratado, previsto por até 18 meses.
Consultar a distribuição dos honorários pelas seis frentes jurídicas
A alocação serve à composição comercial e medição das atividades. As etapas podem ocorrer em paralelo e serão formalizadas em contrato.
| Frente jurídica | Valor |
|---|---|
| 01Diagnóstico regulatório | R$ 145.000 |
| 02Estruturação societária | R$ 217.500 |
| 03Governança e compliance | R$ 217.500 |
| 04Dossiê e protocolo | R$ 290.000 |
| 05Acompanhamento autorizativo | R$ 362.500 |
| 06BPO e prontidão jurídica | R$ 217.500 |
| Total | R$ 1.450.000 |
09 / Perímetro contratual
Escopo, limites e entregas definidos.
O valor global considera um pedido inicial, uma nova administradora brasileira e a estrutura de controle aprovada no diagnóstico.
Escopo incluído
- Atos constitutivos e instrumentos societários iniciais pertinentes.
- Um contrato principal de BPO, com seus instrumentos jurídicos prioritários.
- Um modelo-base de contrato de participação com regulamento de grupo, contemplando os fluxos jurídicos essenciais de adesão, contemplação, transferência e exclusão.
- Até dois modelos de parceria ou distribuição.
- Até 12 instrumentos ou políticas institucionais para elaboração ou revisão jurídica.
- Até três rodadas consolidadas de comentários por instrumento.
- Exigências ordinárias relativas ao mesmo pedido, dentro de até 18 meses.
- Correções para sanar falhas de documentos produzidos pela própria assessoria, sem cobrança adicional.
Frentes complementares com orçamento próprio
- Elaboração do Business Plan, projeções financeiras e estudos/cálculos de capital.
- Auditorias, execução de PLD/FT, implantação técnica de controles e certificações.
- Desenvolvimento de sistemas e implantação tecnológica.
- Execução do BPO e das rotinas operacionais.
- Estruturação tributária especializada, contencioso e assessoria recorrente após a implantação.
As atividades acima poderão ser estruturadas e executadas em contratação complementar, com equipe própria e/ou especialistas designados, observados o enquadramento regulatório e a responsabilidade técnica por cada entrega.
Os anexos integrarão a contagem de instrumentos conforme o plano de trabalho. Mudanças de controladores, reestruturações societárias relevantes, substituição substancial do modelo operacional, novo pedido, recurso contra indeferimento e expansão expressiva do conjunto documental ou do perímetro original dependerão de aprovação expressa e, quando aplicável, de proposta complementar com os impactos em entregas e cronograma.
10 / Condições jurídicas e comerciais
Condições contratuais e comerciais.
Prazo e início
O acompanhamento está previsto por até 18 meses contados do início dos serviços. O plano de trabalho será consolidado após o diagnóstico, conforme informações e dependências disponíveis.
Pagamentos e prazo
O pagamento integral até M12 não encerra as entregas previstas dentro do período contratado. O preço remunera o trabalho e os entregáveis, sem vínculo ao deferimento do pedido.
Natureza do mandato
A assessoria assume obrigação de diligência técnica, e não de resultado. A decisão autorizativa e seu prazo são de competência do Banco Central do Brasil.
Prorrogação
Se o pleito ainda estiver em análise após 18 meses, a continuidade poderá ser contratada por aditivo, com honorários propostos de R$ 35.000,00 mensais para o mesmo pedido e exigências ordinárias. Não há cobrança automática.
Despesas e serviços externos
Deslocamentos, hospedagens e despesas extraordinárias exigem aprovação prévia e comprovação. Taxas, emolumentos, registros, traduções, apostilamentos e terceiros são suportados pela contratante, conforme orçamento ou contratação própria.
Rescisão antecipada
Em caso de rescisão, o instrumento definitivo disciplinará a medição dos serviços iniciados, entregues e em execução, a conciliação dos pagamentos e a devolução de eventual saldo excedente.
Confidencialidade
As informações serão tratadas sob sigilo profissional e utilizadas na execução do mandato. A gestão documental contemplará acesso controlado, registro de versões e rastreabilidade das decisões.
Representação e formalização
A EZZE formalizará os poderes de representação e providenciará assinaturas de administradores e controladores. O contrato definitivo detalhará obrigações, condições comerciais e regras de mudança de escopo.
11 / Referências regulatórias
Referências regulatórias e técnicas.
O pleito observará as normas vigentes e o enquadramento concreto do projeto no momento da execução.
Constituição e autorização
- Lei nº 11.795/2008.
- Resoluções BCB nº 233 e nº 234.
- Instruções Normativas BCB nº 398 e nº 77.
- Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf) e canais oficiais aplicáveis.
Governança, operação e controles
- Resolução BCB nº 285, sobre operação dos grupos de consórcio.
- Resolução BCB nº 260, conforme o enquadramento aplicável.
- Circular nº 3.978 e normas complementares de PLD/FT.
- Resolução Conjunta nº 14 e alterações aplicáveis, inclusive regras de transição.
Delimitação técnica: a assessoria revisa juridicamente o Business Plan, os estudos de capital e os documentos técnicos na medida necessária ao pleito. Cálculos, projeções, certificações e execução dos controles permanecem sob responsabilidade de seus autores técnicos.
12 / Formalização
Formalização e próximos passos.
O início dos trabalhos depende da confirmação comercial, formalização do instrumento e disponibilização das informações essenciais ao diagnóstico.
- 01 Alinhamento do escopo e das condições comerciais.
- 02 Formalização do contrato e da representação.
- 03 Indicação dos interlocutores e abertura do repositório.
- 04 Reunião inicial e consolidação do plano de trabalho.
Em momento oportuno, podemos apresentar também um plano e orçamento específicos para as frentes complementares de implantação, tecnologia, operação e suporte técnico, sem alterar o objeto desta proposta.
Silvana Simões Pessoa
Responsável técnica · OAB/SP 112.202
Simões Pessoa Advocacia & Assessoria
Avenida João Manoel, 600 · Bloco B
JM600 Office & Mall · Arujá/SP
contato@simoespessoa.com.br
www.simoespessoa.com.br
WhatsApp: (11) 97364-4721
Data desta versão: 12 de outubro de 2026 · Validade comercial: 30 dias.
Condições sujeitas à formalização em instrumento contratual.